Municípios gerem escolas

Sindicatos rejeitam transferência de competências no que concerne à contratação de professores e autarquias discordam de diploma

Um diploma do Governo atribuiu aos municípios a possibilidade de gestão em matéria de educação até ao terceiro ciclo do ensino básico, a partir de Setembro. As novas competências passarão “pela conservação, manutenção e construção de edifícios escolares de nível básico”. Actualmente, já existem escolas e autarquias disponíveis para iniciar a experiência, contudo, no que diz respeito à possibilidade de alargamento das competências das autarquias na contratação de pessoal docente, os sindicatos de professores são unânimes na rejeição do projecto-piloto, considerando que este contribuiria para a emergência de instabilidade nas escolas. Em declarações à Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, declarou que o diploma desenvolve o quadro de transferência de competência para os municípios em matéria de Educação, explicando que “a proximidade das autarquias em relação às suas escolas permitirá seguramente gerir com maior eficiência os recursos disponíveis”. Contudo, como referiu em conferência de imprensa, o pacote de transferência de competências não abrange a contratação de docentes, como estava previsto, uma vez que, “em resultado da consulta pública, concluiu-se que não estavam reunidas as condições para essa transferência”. Alice Suzano, dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN), considera que a proposta governamental não era correcta e que “o Ministério da Educação é que deve continuar a contratar professores”. “O sindicato não compreende a vantagem de transferir estas competências, nem conseguimos perceber qual a justificação. As próprias autarquias não têm dado vazão às contratações para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), tendo a maioria entregue as funções a privados”, acrescentou. Mensageiro de Bragança