Procedimento concursal comum para contratação de dois técnicos superiores e de quatro assistentes operacionais, no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, de 3 de Julho de 2009, se procede à abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, para a ocupação dos seguintes postos de trabalho:
Referência A - 2 Técnicos Superiores - Licenciatura na Área de Desporto/Educação Física, ou licenciatura com a vertente de Desporto/Educação Física;
Referência B - 4 Assistentes Operacionais - Escolaridade Obrigatória, aferida da seguinte forma:
4 anos - nascidos antes de 1966/12/31 (n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro);
6 anos - nascidos entre 1967/01/01 e 1980/12/31 (n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro);
9 anos - inscritos no 1.º ano do ensino básico em 1987/1988 e nos anos lectivos subsequentes (n.º 1 do artigo 63.º e n.º 1 do artigo 6.º da lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro).
Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) foi efectuada consulta ao sítio da DGAEP-Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, tendo-se verificado pelas FAQ's publicitadas que a consulta prévia prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, à ECCRC, está temporariamente dispensada.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Estes procedimentos regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho; Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Identificação do acto - A abertura de dois procedimentos concursais comuns para contratação de técnicos superiores, licenciatura na Área de Desporto/Educação Física, ou licenciatura com a vertente de Desporto/Educação Física - 2 postos de trabalho - (referência A) e de Assistentes Operacionais - 4 postos de trabalho - (referência B).
3 - Actividades a cumprir:
Referência A - actividade física e desportiva no âmbito da aprendizagem, lazer, recreação e actividades consultivas, de estudo e de programação;
Referência B - actividades de carácter manual ou mecânico e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
Mais informação em: http://pt.legislacao.org/segunda-serie/aviso-n-o-13500-2009-valores-avaliacao-candidatos-referencia-924919
Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, de 3 de Julho de 2009, se procede à abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, para a ocupação dos seguintes postos de trabalho:
Referência A - 2 Técnicos Superiores - Licenciatura na Área de Desporto/Educação Física, ou licenciatura com a vertente de Desporto/Educação Física;
Referência B - 4 Assistentes Operacionais - Escolaridade Obrigatória, aferida da seguinte forma:
4 anos - nascidos antes de 1966/12/31 (n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro);
6 anos - nascidos entre 1967/01/01 e 1980/12/31 (n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de Dezembro);
9 anos - inscritos no 1.º ano do ensino básico em 1987/1988 e nos anos lectivos subsequentes (n.º 1 do artigo 63.º e n.º 1 do artigo 6.º da lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro).
Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) foi efectuada consulta ao sítio da DGAEP-Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, tendo-se verificado pelas FAQ's publicitadas que a consulta prévia prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, à ECCRC, está temporariamente dispensada.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Estes procedimentos regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas legais: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho; Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Identificação do acto - A abertura de dois procedimentos concursais comuns para contratação de técnicos superiores, licenciatura na Área de Desporto/Educação Física, ou licenciatura com a vertente de Desporto/Educação Física - 2 postos de trabalho - (referência A) e de Assistentes Operacionais - 4 postos de trabalho - (referência B).
3 - Actividades a cumprir:
Referência A - actividade física e desportiva no âmbito da aprendizagem, lazer, recreação e actividades consultivas, de estudo e de programação;
Referência B - actividades de carácter manual ou mecânico e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
Mais informação em: http://pt.legislacao.org/segunda-serie/aviso-n-o-13500-2009-valores-avaliacao-candidatos-referencia-924919