CCDR-Norte não sabe explicar destruição da margem direita do Tua por estrada mandada abrir pela EDP

A EDP reafirmou ontem que foi autorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a abrir um estradão de 600 metros de comprido por cinco de largura na margem direita do rio Tua, no âmbito dos trabalhos de prospecção geológica para a futura barragem. Mas os documentos a que o PÚBLICO teve acesso desmentem a empresa. Por sua vez, o Ministério do Ambiente remete explicações para a CCDR-N, que continua sem saber explicar o tortuoso processo de licenciamento que patrocinou.

Conforme o PÚBLICO escreveu na edição de sábado, a empresa eléctrica nacional tinha sido alvo de um processo de contra-ordenação aberto pela GNR em 11 de Julho, por falta de licença para realizar aquelas obras. A CCDR-N apenas tinha emitido uma "autorização REN", que permitia à EDP realizar sondagens geológicas no local e não abrir uma estrada daquelas dimensões.

Só no final do passado mês de Setembro, quando organizações ambientalistas já tinham apresentado uma queixa, é que a EDP pediu uma nova autorização à CCDR-N, neste caso de "utilização de recursos hídricos", a qual viria a ser concedida em 2 de Outubro. Com esta licença, a EDP passou então a poder actuar numa faixa de dez metros de cada margem do rio, julgando desta forma legalizar a estrada entretanto aberta. Mas não: no âmbito da autorização dos recursos hídricos, a empresa teria sempre de apresentar um projecto de estrada à comissão antes de avançar com a sua construção, o que não fez.

Ontem, o gabinete da presidência da CCDR-N disse ao PÚBLICO que, "vistos os novos desenvolvimentos do caso, estão a ser revistos os moldes e em que datas foram concedidas as autorizações aos estudos geológicos feitos pela EDP". E acrescentou que "durante esta semana os serviços de fiscalização da CCDR-N irão ao local das obras para verificar se todos os procedimentos que a empresa seguir se enquadraram nas devidas autorizações aos estudos ou se excederam essa permissão". Sobre a queixa apresentada pelos ambientalistas aos Serviços de Protecção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR de Vila Real e entregue na CCDR-N há cerca de quatro meses, este organismo diz que a mesma "está a seguir os procedimentos habituais".

Também ontem, a Refer, empresa proprietária da linha do Tua, assegurou à Lusa não ter sido ainda contactada sobre a construção da barragem Foz Tua que vai submergir parte da ferrovia.

Na última semana, o presidente da Câmara de Mirandela, José Silvano, afirmou ter informações do Inag (Instituo Nacional da Água) de que a cota que vai ser aprovada para a barragem será de 200 metros. Esta solução submergiria mais de metade da linha do Tua, que liga Mirandela, no distrito de Bragança, ao Tua, onde se cruza com a linha do Douro e faz a ligação ao litoral, nomeadamente ao Porto. Público
Colaboração: Mário Carvalho