"Tribunais não encerram" - Secretário de Estado da Justiça

O Secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, garantiu ontem, em Murça, que “não vão encerrar tribunais”, no âmbito da reorganização do sector judiciário.
“O que vamos fazer é gerir melhor os tribunais existentes”, acrescentou, à margem de uma visita às instalações judiciais daquele concelho, que vão ser adaptadas para receber outros serviços, como é o caso de uma loja do cidadão.
Conde Rodrigues frisou também que “não há tribunais que vão ser transformados em casas de justiça”. O que vai ocorrer é o agrupamento dos serviços “para funcionar melhor”.
Deu mesmo o exemplo dos agrupamentos escolares de associações de municípios em que há partilha de recursos humanos e meios financeiros. Portanto, “mantêm-se os serviços de justiça às populações, melhorados e com novas valências, mas com gestão agregada”, precisou.
O Secretário de Estado da Justiça esclareceu ainda que a nova reforma não pressupõe maiores deslocações para os cidadãos. De resto, disse, “a partir de Junho teremos a possibilidade de receber em todos os tribunais, por via electrónica, toda a documentação que é enviada pelos advogados”.
Com a nova forma de gestão dos tribunais, acrescentou, “no futuro as pessoas até poderão apresentar os seus documentos em qualquer ponto do território sem precisar de se deslocar”.
A reorganização do sector judiciário em Trás-os-Montes e Alto Douro contempla a criação de três circunscrições: Trás-os-Montes, Médio Douro e Alto Tâmega. Nesta última está incluído o concelho de Murça, mas o autarca local, João Teixeira, transmitiu ontem ao secretário de Estado que “não faz sentido”, já que o concelho integra a Associação de Municípios do Vale do Douro Norte e a NUT III Douro.
Por outro lado, o edil entende que é mais fácil e cómodo para as populações deslocarem-se a Vila Real ou a Mirandela, do que a Chaves.
Rádio Ansiães/Eduardo Pinto