Retenção de verbas a Carrazeda de Ansiães publicada em Diário da República

A Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, Bragança, ultrapassou em 516.462 euros o limite de endividamento líquido em 2006, pelo que sofrerá retenções de verbas do Estado, segundo informação hoje publicada em Diário da República.
As verbas a reter mensalmente do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) serão canalizadas para o Fundo de Regularização Municipal, ao abrigo da Lei das Finanças Locais.
Face à violação do limite de endividamento líquido fixado para 2006 e ao incumprimento dos limites de endividamento líquido ou de médio e longo prazo em 2007, o despacho hoje publicado determina que seja aplicada ao município a redução de 10 por cento da respectiva transferência do FEF prevista no Orçamento de Estado para 2008, pelo número de duodécimos necessário (11) à redução do correspondente excesso de endividamento de 2006.
O despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública determina ainda que esta medida seja reapreciada durante o primeiro semestre deste ano, "após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2007".
O Fundo de Regularização Municipal, constituído pelas verbas retidas às autarquias que violaram o limite de endividamento líquido, contava em 11 de Fevereiro com 2,5 milhões de euros, de acordo com dados apresentados na altura pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
Durante um encontro com jornalistas, o secretário de Estado confirmou que 19 câmaras municipais violaram aquele limite em 2006, tendo começado em Dezembro a sofrer uma redução de 10 por cento nas transferências mensais provenientes do Orçamento de Estado através do FEF.
No âmbito das notificações sobre o excesso de endividamente apurado, as câmaras podem apresentar justificações para esses valores, o que leva a uma reapreciação dos casos.
No caso de Carrazeda de Ansiães, após análise das respostas recebidas confirmou-se a ultrapassagem do limite de endividamento em montante diferente do que havia sido comunicado em anterior projecto de despacho conjunto, "pelo que se procedeu ao envio de novo projecto de despacho conjunto que fixa o excesso de endividamento no montante de 516.462 euros".
Em Julho, a Câmara foi notificada de um excesso de endividamento líquido de 1.728.010 euros, tendo justificado 225.648 euros e posteriormente 985.900 euros para 2006. Rádio Ansiães