Agostinho Lopes alegou que as informações de que dispõe apontam para a reconversão de oito instâncias judiciárias em Casas da Justiça, requerendo ao governo esclarecimentos sobre as consequências destas alterações.
Um dos esclarecimentos que o deputado comunista requer é se esta é ou não, “a proposta do Governo para a região transmontana em matéria de tribunais”, além de questionar, “quais as funções e serviços judiciais contidos no novo conceito de Casas da Justiça”. O membro do PCP interroga-se se, “as alterações a fazer serão debatidas e consensualizadas com as autarquias municipais”.
Os tribunais visados estão nas localidades de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães e Vimioso no distrito de Bragança e ainda Boticas, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça e Sabrosa no distrito de Vila Real. Correio da Manhã
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