Sobrefacturação e pagamentos de trabalhos não executados na linha do DouroA Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOP) quer saber por que motivo um alegado caso de corrupção que envolve um empreiteiro da Refer, Rede Ferroviária Nacional, na Linha do Douro, não teve consequências naquela empresa, mantendo-se o processo adormecido mesmo depois do apuramento dos factos. (...)
O caso remonta a Dezembro de 2000, quando, devido ao mau tempo, uma derrocada ao km 85 da Linha do Douro, em Ermidas, provocou o descarrilamento de um comboio. Para desobstruir a via-férrea, a Refer contratou a SEF, sua fornecedora habitual, tendo esta apresentado uma factura de 330.691,53 euros que veio a revelar-se inflacionada. "As horas de máquinas e de mão-de-obra pagas pela Refer corresponderiam, nesse período [11/12/2000 a 5/01/2001], a mais de 24 horas de trabalho/dia, incluindo sábados, domingos e feriados", frisa o relatório da IGOP. (...)
A gestora de infra-estruturas ferroviárias "aceitou também, sem qualquer justificação, o preço unitário da mão-de-obra de "oficiais" a 5.800$00/hora (26,84 euros) - que veio efectivamente a ser facturado -, quando o preço unitário constante da proposta da adjudicatária era de apenas 3.270$00 (16,31 euros)". Esta divergência de valores, segundo a IGOP, significou um sobrecusto de 12.629,56 euros, "quantia, assim, indevidamente paga à SEF pelas 1200 horas de trabalho", que, ainda por cima, não foram todas realizadas. Público
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