Associação receia que a lei tenha como propósito futuro obrigar os agricultores a pagarem a água, já que esta legislação assenta no princípio do utilizador-pagador.O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN), António Guerreiro de Brito, negou que a chamada "Lei dos Poços" implique qualquer custo para os agricultores na legalização ou utilização da água.
O responsável garantiu, em declarações à agência Lusa, que todo o processo é "gratuito e facultativo", ao contrário do que tem sido veiculado.
O esclarecimento surge depois de um grupo de agricultores de Bragança ter constituído a Associação Nacional de Proprietários de Poços, Furos e Captações de Água para "travar" a chamada "Lei dos Poços" ou "Lei dos Furos".
Os promotores da nova Associação dizem que a lei tem como fim último obrigar os agricultores a pagarem a água e que a legalização acarreta custos incomportáveis.
Segundo o presidente da Associação, Carlos Fernandes, os proprietários teriam de pagar entre "150 a 180 euros" para registar cada captação, havendo casos de agricultores que têm sete nas suas propriedades.
Receiam também que a lei tenha como propósito futuro obrigar os agricultores a pagarem a água, já que esta legislação assenta no princípio do utilizador-pagador.
O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte garante que os receios dos agricultores "não têm qualquer razão de ser" e fala em "confusão" em que incluiu as noticiadas multas para quem não cumprisse o processo de legalização dentro do prazo", que se estende agora até 31 de Maio de 2010.
"Este processo é facultativo", afirmou, garantindo que "ninguém é obrigado a fazê-lo", embora o Estado apele a todos os proprietários para registarem as captações.
Segundo António Guerreiro de Brito, o único interesse e preocupação do Estado é conhecer e fazer uma melhor gestão dos recursos hídricos existentes.
"Nunca foi cobrado nenhum valor", afirmou, acrescentando que o mesmo se aplica no futuro em relação à utilização da água, já que os recursos existentes no subsolo são propriedade privada dos donos dos terrenos.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, marcou para esta sexta-feira uma conferência de imprensa para clarificar este processo. JN
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2 comentários:
Por acaso ja´tinha lido a lei e em lado algum dizia que era a pagar, bem pelo contrário, dizia que se podia preencher o impresso existente na Internet, enviar pelo correio juntamente com fotocópia do BI e nº de contribuinte, bem como um print da mapa do Google ou equivalente para indicar a localização do dito poço. Agora é evidente que alguém de má fé começou a propalar bacuradas que só confundem as pessoas e dá proveitos políticos para alguns partidos da oposição. É que algumas afirmações são bem ilucidativas: - "Não se paga nada agora mas, paga-se depois" . Ora se na lei actual nada diz sobre pagamentos, só se os mentores destes boatos estiverem com essa intenção quando forem para o Governo ....!
Se me fosse possível, antes de regularizar os "poços", atirava para dentro deles, muitos dos políticos que andam por aí, sem nada fazerem em prol de quem os elegeu, para lhes dar um bom banho e assim puríficá-los para não lhes fazerem tanto mal, a não ser "sacar-lhe", algum "grabeto" para gerirem como entendem.
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