O Ministério do Ambiente condiciona construção do empreendimento hidroeléctrico à elaboração de estudo para alternativa ferroviária nos 16 quilómetros da linha do Tua que vão ser inundados com esta solução.A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida pelo Ministério do Ambiente (MA) refere que a construção da barragem de Foz-Tua tem um parecer "favorável condicionada" impondo o estudo de uma linha ferroviária alternativa à actual que será parcialmente inundada. O projecto foi aprovado com a sua localização junto à foz do rio Tua, com a cota de Nível de Pleno Armazenamento mais baixa (170 metros) das soluções alternativas em avaliação. Também estavam em análise as cotas de 180 e 195 metros.
Com esta decisão, a linha do Tua será inundada em 15,9 quilómetros dos 60 que aquela via-férrea tem, ficando submersos cinco apeadeiros. Em contrapartida, caso tivesse sido escolhida a cota máxima, seriam cerca de 31,2 km e 20 apeadeiros inundados.
O MA justifica esta decisão devido à redução de muitos dos impactes identificados, designadamente "evita a afectação directa das concessões hidrotermais das Caldas de Carlão e Caldas de São Lourenço e minimiza a afectação em termos de área de vinha e áreas agrícolas em geral, de cursos de água, de conservação da natureza, de paisagem e de património".
Esta parecer desactiva automaticamente e em definitivo, os primeiros quatro quilómetros da ferrovia para os trabalhos de prospecção e elaboração do projecto. De modo a "garantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciar o desenvolvimento sócio-económico e turístico", a DIA obriga a que seja assegurado o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar, sendo que, para tal, "deverá ser efectuada uma análise de alternativas, incluindo a análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea", adianta.
O presidente do Metro de Mirandela, José Silvano, confessa que esta decisão acaba por ser "um mal menor" para a região, porque "sempre é melhor ficar com comboio do que acabar com a linha", mas desconfia que o Ministério esteja apenas "a ganhar tempo para nos iludir e encerrar definitivamente a linha do Tua", porque, se for feito o estudo económico da alternativa ferroviária, "poderá ditar um custo elevado que o Governo não estará disposto a suportar", conclui.
Satisfeito com a decisão ficou o autarca de Murça. "É a decisão mais sensata que o Governo podia ter tomado", diz João Teixeira. JN
1 comentário:
A cota mínima afoga 27 km , submerge 16 km de linha e obriga à construção de um paredão de 120 a 140 metros de altura além de ter mais impactos negativos
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