A deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia confrontou hoje, na Comissão Parlamentar, o Ministro das Obras Públicas Mário Lino com a Declaração de Impacto Ambienta (DIA) favorável à Barragem de Foz do Tua e as consequências desta decisão para a Linha Ferroviária do Tua e para a mobilidade das populações e o desenvolvimento da Região.Na sua intervenção, a deputada ecologista, depois de relembrar a oposição de “Os Verdes” à construção desta barragem, exigiu que Mário Lino esclarecesse a posição do Ministério que tutela relativamente ao facto deste aval ambiental remeter para as condicionantes da declaração - “a análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea” - quando essa é uma das exigências do concurso público que figura no Caderno de Encargos e no Programa de Concurso.
Para a deputada de “Os Verdes”, a EDP estava obrigada a apresentar essa proposta, por força das próprias exigências do Concurso Público, e esta deveria já ter sido analisada e avaliada no quadro do Estudo de Impacto Ambiental, até porque qualquer novo traçado da Linha, tem obviamente impactes colaterais e complementares aos da Barragem.
Remeter esta exigência para as condicionantes da Declaração de Impacte é para “Os Verdes” uma forma de dar o sim à Barragem, abandonando qualquer exigência em relação à reposição da Linha ferroviária e encerrando de vez esta via estreita e assim contribuir para agravar as condições de mobilidade das populações do Vale do Tua e hipotecar o desenvolvimento da Região e destruir um valiosíssimo património. Para “Os Verdes”, a demissão do Governo nesta matéria consubstancia não só uma violação das regras do próprio Concurso Público, como é ainda, tal como afirmou a deputada na Comissão, uma forma de “ceder totalmente aos interesses da EDP”. O que levou ainda a deputada a perguntar ao Ministro das Obras Públicas “afinal quem decide e manda no ordenamento do território deste País? A EDP ou o Governo?”
“Os Verdes” lamentam ainda a fuga assumida pelo do Ministro Mário Lino perante esta e todas as outras questões colocadas pelos deputados nesta Comissão. Fuga que foi caracterizada pela deputada ecologista como “um grande desrespeito pela Assembleia da República e pelo papel fiscalizador, que a esta cabe, da acção governativa”.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Colaboração: Mário Carvalho
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4 comentários:
EIA propõe «novo» turismo para compensar
A construção da barragem de Foz Tua tem impactos negativos superiores aos positivos para a região transmontana, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que propõe um «novo» turismo e auto-emprego para compensar alguns dos danos.
O estudo, que mereceu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas fortemente condicionada, indica que os impactos positivos da barragem surgem à escala nacional, nomeadamente com a produção de energia e o potenciar da utilização da potência eólica instalada no país.
Já no que se refere à região transmontana, e sobretudo ao vale do Tua, onde vai ser edificado o empreendimento, em todos os cenários estudados «os impactos negativos apresentam valores superiores aos positivos».
|Diário de Trás-os-Montes|
Impactos negativos muito superiores aos positivos e
muitíssimo superiores em Carrazeda a mais prejudicada neste processo pela incúria e incompetencia
Admiro-me de não ver o regozigo dos barragistas de Carrazeda e de não se identificarem para que os Carrazedenses lhes possam agradecer os benefícios que aí vêm
cumprimentos
mario
pagina 18 do anexo
Posição das Camaras Municipais
A Câmara Municipal de Mirandela defende a emissão de parecer negativo a este empreendimento e ao respectivo EIA, na medida em que os seus efeitos negativos são de longe superiores ao único interesse positivo para o país que é o aproveitamento hidroeléctrico.
A Câmara Municipal de Murça refere que o NPA à cota 170 é o menos nocivo para a estrutura social, ambiental e económica do município, salientando que existem fortes impactes negativos que requerem uma análise aprofundada e detalhada, tendo em conta o estabelecimento de contrapartidas e medidas compensatórias, quer para as instituições afectadas, quer para os particulares.
A Câmara Municipal de Alijó defende a cota máxima, ou seja, o NPA à cota 195, desde que seja alterado o nome para Barragem no Vale do Tua e que se fomentem as condições para promover o desenvolvimento do município, nomeadamente a actividade económica e o turismo.
A Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães refere que o apoio à construção da barragem é condicionado, pela opção de uma cota de NPA superior a 170, e pelo financiamento dum Programa de Desenvolvimento do Vale do Tua, que promova desenvolvimento socioeconómico, designadamente pelo aproveitamento das suas enormes potencialidades turísticas. Rejeita a solução apresenta pela EDP do modo rodoviário, e propõe que a “mobilidade de pessoas e bens, de Foz do Tua Mirandela, seja feita pela via ferroviária e fluvial ou outras”, devendo desde já ser definido o modelo de gestão e imputação dos custos de gestão de exploração e manutenção”
A Câmara Municipal de Vila Flor manifesta uma posição frontalmente contrária à construção da barragem para o NPA à cota 170. Refere que a concordância à construção da barragem fica condicionada ao facto de ser construída a uma das cotas superiores a 170m.
Refere que deve ficar previsto para a região do vale do Tua e respectiva bacia hidrográfica a realização de um projecto piloto de florestação de espécies autóctones, que abranja no mínimo uma área equivalente à ocupada pela albufeira e que envolva a Direcção Geral de Florestas.
Propõe a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, que terá como objectivo principal promover o desenvolvimento socioeconómico, a preservação ambiental e paisagística do vale do Tua.
Sugere, ainda, que o “montante do diferencial que a concessionária vai ter de liquidar ao Estado para obter autorização de construção da barragem para a cota que venha a ser definida, superior à cota 160, seja canalizada para um fundo, com a finalidade de financiar os projectos que esta empresa venha a propor e que sejam aprovados pelo Ministério do Ambiente.”
Esta Câmara refere, ainda, que devem ser previstos por parte da concessionária umnúmero de ancoradouros que garanta a mobilidade das populações e dos utilizadores dos meios de transporte que venham a ser implementados
e em conclusão:
Face ao exposto, concluiu-se que o projecto “Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua” poderá ser aprovado, desde que concretizado à cota NPA 170, bem como cumpridas todas as condições constantes da presente DIA.
Salienta-se, finalmente, que a presente DIA preconiza o acompanhamento ambiental da fase de obra por uma comissão constituída pelos organismos com competência nas matérias relevantes, sendo que a actividade desta comissão deverá manter-se para além do termo da fase de construção, designadamente no âmbito do acompanhamento da implementação e avaliação da eficácia das medidas de minimização e de compensação preconizadas.
Vale a pena comentarem?
cumprimentos
o documento do EIA está disponível a partir de:
http://www.apambiente.pt/Destaques/Paginas/DIA-ProjectodeAproveitamentoHidroel%C3%A9ctricodeFozTua.aspx
pagina 18 do anexo
Posição das Camaras Municipais
A Câmara Municipal de Mirandela defende a emissão de parecer negativo a este empreendimento e ao respectivo EIA, na medida em que os seus efeitos negativos são de longe superiores ao único interesse positivo para o país que é o aproveitamento hidroeléctrico.
A Câmara Municipal de Murça refere que o NPA à cota 170 é o menos nocivo para a estrutura social, ambiental e económica do município, salientando que existem fortes impactes negativos que requerem uma análise aprofundada e detalhada, tendo em conta o estabelecimento de contrapartidas e medidas compensatórias, quer para as instituições afectadas, quer para os particulares.
A Câmara Municipal de Alijó defende a cota máxima, ou seja, o NPA à cota 195, desde que seja alterado o nome para Barragem no Vale do Tua e que se fomentem as condições para promover o desenvolvimento do município, nomeadamente a actividade económica e o turismo.
A Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães refere que o apoio à construção da barragem é condicionado, pela opção de uma cota de NPA superior a 170, e pelo financiamento dum Programa de Desenvolvimento do Vale do Tua, que promova desenvolvimento socioeconómico, designadamente pelo aproveitamento das suas enormes potencialidades turísticas. Rejeita a solução apresenta pela EDP do modo rodoviário, e propõe que a “mobilidade de pessoas e bens, de Foz do Tua Mirandela, seja feita pela via ferroviária e fluvial ou outras”, devendo desde já ser definido o modelo de gestão e imputação dos custos de gestão de exploração e manutenção”
A Câmara Municipal de Vila Flor manifesta uma posição frontalmente contrária à construção da barragem para o NPA à cota 170. Refere que a concordância à construção da barragem fica condicionada ao facto de ser construída a uma das cotas superiores a 170m.
Refere que deve ficar previsto para a região do vale do Tua e respectiva bacia hidrográfica a realização de um projecto piloto de florestação de espécies autóctones, que abranja no mínimo uma área equivalente à ocupada pela albufeira e que envolva a Direcção Geral de Florestas.
Propõe a criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, que terá como objectivo principal promover o desenvolvimento socioeconómico, a preservação ambiental e paisagística do vale do Tua.
Sugere, ainda, que o “montante do diferencial que a concessionária vai ter de liquidar ao Estado para obter autorização de construção da barragem para a cota que venha a ser definida, superior à cota 160, seja canalizada para um fundo, com a finalidade de financiar os projectos que esta empresa venha a propor e que sejam aprovados pelo Ministério do Ambiente.”
Esta Câmara refere, ainda, que devem ser previstos por parte da concessionária umnúmero de ancoradouros que garanta a mobilidade das populações e dos utilizadores dos meios de transporte que venham a ser implementados
e em conclusão:
Face ao exposto, concluiu-se que o projecto “Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua” poderá ser aprovado, desde que concretizado à cota NPA 170, bem como cumpridas todas as condições constantes da presente DIA.
Salienta-se, finalmente, que a presente DIA preconiza o acompanhamento ambiental da fase de obra por uma comissão constituída pelos organismos com competência nas matérias relevantes, sendo que a actividade desta comissão deverá manter-se para além do termo da fase de construção, designadamente no âmbito do acompanhamento da implementação e avaliação da eficácia das medidas de minimização e de compensação preconizadas.
Vale a pena comentarem?
cumprimentos
mario
Conclusão: TODAS AS CAMARAS SÃO CONTRA A BARRAGEM À COTA 170 À EXCEPÇÃO DA DE MURÇA
QUE ATITUDES VÃO TOMAR ESTAS CAMARAS'''??????
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