Três organizações ambientalistas juntaram-se hoje na foz do Tua para contestar a politica energética nacional e denunciar ao mesmo tempo a destruição da margem direita do rio, desde a ponte rodoviária até ao local da futura barragem com a construção de um “estradão” em terra para permitir à EDP e à Construtora Teixeira Duarte fazerem os estudos geológicos do local.
A ponte rodoviária que separa os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães proporciona, aliás, uma visão paradoxal do que está em causa: enquanto a EDP vai abrindo “estradões” na margem direita do rio, na margem esquerda a Refer vai continuando com as obras de recuperação da Linha do Tua, que será submersa com a construção da futura barragem.
A Quercus, pela voz de João Branco, do núcleo de Vila Real, critica os pressupostos em que assentam os argumentos que o governo defende para a construção da barragem do Tua, enquadrada no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEH), pois “os ganhos na produção de energia para o país não têm significado, assim como a criação de riqueza para a região é uma ilusão”. Para esta organização, destruir as potencialidades turísticas e ambientais que toda esta zona possui é um “erro crasso que as gerações futuras vão constatar”.
Esta opinião é, de resto, partilhada e reforçada pelo Núcleo de Estudos para a Protecção Ambiental da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (NEPA-UTAD), que lamenta a fraca informação prestada à população em termos do impacto ambiental; e também não entende como foi possível o Ministério do Ambiente permitir, desde já, a destruição da margem direita do Tua.
Foi ao ministro do Ambiente, Nunes Correia, que o responsável da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvazes (COAGRET) Pedro Couteiro dirigiu as maiores críticas, considerando que a construção desta barragem e das outras que se seguirão, como a do Sabor, só são possíveis porque o governante, com formação em hidráulica, “é o verdadeiro ministro para as barragens”. Se assim não fosse, acrescentou, “não dava como certa a construção desta barragem antes da aprovação final do impacto ambiental, que, ironicamente, é da sua exclusiva competência”.
As três organizações prometem não desistir de lutar e vão pedir responsabilidades criminais acerca da queixa que apresentaram e que os Serviços de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) encaminharam para a Delegação de Vila Real da Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCR-N), sobre a abertura referido “estradão”. E acusam a CCDR-N de nada ter feito ou esquecido a queixa apresentada.
Os ambientalistas lamentam também a anunciada destruição da Linha do Tua, dos mais belos trechos ferroviários do mundo, com um potencial turístico fantástico e que representa mais um golpe na desertificação de muitas povoações desta região que assim ficam sem o único meio de transporte disponível. E lembram que nos últimos anos a Refer gastou milhões de euros na requalificação desta linha. “Se a linha vai deixar de funcionar com a construção do empreendimento energético, para que estão a gastar dinheiro na sua requalificação? Será para transportar os materiais para a construção da barragem. Ou será para a Refer receber uma grande indemnização?”, perguntam os ambientalistas.Público
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Diário da República, 2.ª série — N.º 250 — 28 de Dezembro de 2007
3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, com efeitos a partir de 4
de Dezembro de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
4 de Dezembro de 2007. — A Vice -Presidente
, Maria Celeste Ramos.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aviso n.º 26165/2007
Nos termos das alíneas
d) e e ) do artigo 61º, da lei n.º 58/2005, de 29
de Dezembro, torna -se público que deu entrada na Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR/Norte) um pedido
de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água do rio Tua,
afluente da margem direita do rio Douro, para a produção de energia
hidroeléctrica através da implantação de uma infra -estrutura hidráulica a
cerca de 1,25 Km da foz do rio Tua, nas freguesias de Castedo e Castanheiro,
nos concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, respectivamente,
podendo a área inundada pela albufeira a criar abranger os concelhos de
Mirandela Murça e Vila Flor, com as seguintes características:
Barragem, do tipo abóbada de dupla curvatura, a construir no rio
Tua próximo da povoação de Lousã, com as coordenadas M= 59641
m e P= 172504 m (sistema Hayford -Gauss Militar) e uma central do
tipo subterrâneo, com restituição dos caudais turbinados no rio Tua a
confluir na albufeira da Régua.
Para os efeitos estabelecidos na alínea
c) do número 3 e do número
5 do artigo 68º do diploma supra indicado, convidam -se todos os interessados
para, querendo, requerer junto da CCDR/Norte, um idêntico
pedido de atribuição de concessão com o objecto e finalidade ora publicitada,
durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação
do presente Aviso.
Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado
um procedimento concursal entre os interessados, conforme prevê o
número 5 do artigo 68º da lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. As características
técnicas do aproveitamento hidroeléctrico a concessionar
ficam dependentes do disposto no Programa Nacional de Barragens com
Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Instituto da Água, Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049 -066
LISBOA, Telefone (+351) 21 843 04 26, Fax (+351) 21 848 09 33,
e -mail: dsc@inag.pt. Ou CCDR/Norte, Rua Rainha D. Estefânia, 251,
4150 -304 Porto, Telefone (+351) 226 086 300, Fax (+351) 226 061489,
e -mail: geral@ccdr -n.pt).
19 de Dezembro de 2007. — O Presidente,
Orlando Borges.
cumprimentos
EDP danifica paisagem de zona protegida do Tua com "estradão" construído sem cobertura legal
05.01.2008, António Garcias e Manuel Carvalho
CCDR-N autorizou obras
nas margens do rio meses depois de a EDP as ter começado
a O "estradão" de 600 metros de comprimento por cinco de largura que a EDP e a Teixeira Duarte construíram na margem direita do rio Tua não obedeceu a qualquer autorização legal por parte das autoridades competentes e foi já alvo de um processo de contra-ordenação aberto pela GNR em 11 de Julho do ano passado. O caminho, situado a escassos metros do leito do rio, alterou de forma irreversível o rosto do vale, que está inscrito na Reserva Ecológica Nacional (REN). A Quercus classifica a estrada como um "crime ambiental muito grave" e vai avançar com uma queixa junto da Procuradoria-Geral da República.
Os estudos que a EDP realiza há quase um ano no vale, tendo em vista a construção de uma barragem, levaram a empresa a pedir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) uma "autorização de REN", que lhes permitia realizar sondagens geológicas no local. As equipas da EDP e da construtora, porém, não se limitaram a abrir trincheiras ou a perfurar galerias. Na margem direita do rio, as duas empresas foram abrindo uma estrada com cinco metros de largura.
Em Julho, a GNR recebeu uma denúncia sobre obras ilegais no vale e, a 11 desse mês, constatou que os trabalhos em curso não tinham as necessárias autorizações. Um engenheiro da EDP, citado no auto de contra-ordenação que a GNR entretanto abriu, admitia que "os trabalhos na margem direita tinham sido suspensos quando se percebeu de que a EDP podia estar a cometer uma ilegalidade". Por essa altura, a principal extensão da estrada na margem do rio estava já pronta.
Face ao processo aberto pela GNR, a EDP tenta uma nova autorização da CCDR-N que legalizasse a estrada. No final de Setembro, chega aos serviços da Comissão um pedido de "autorização de utilização de recursos hídricos" para se avançar com a prospecção geológica no local. O pedido merece despacho favorável da CCDR-N a 2 de Outubro, o que permite à EDP actuar numa faixa de 10 metros de cada margem, abarcando assim a estrada entretanto construída.
Nesse momento, a comissão já tinha em sua posse o auto de contra-ordenação da GNR. Em vez de mobilizar os seus serviços de fiscalização para avaliar potenciais danos ambientais numa zona da REN, a comissão despachou de imediato o pedido. E só por estes dias, após a insistência do PÚBLICO em obter esclarecimento sobre o caso, foi decidido enviar uma brigada de fiscalização ao local.
O despacho de Outubro da Comissão serve entretanto à EDP, pela voz de uma fonte oficial, para reclamar a legalidade da obra. Uma consulta dos vários despachos provam, porém, que, mesmo no âmbito da autorização dos recursos hídricos, a empresa teria sempre de apresentar um projecto de estrada à Comissão antes de avançar com a sua construção. O despacho de autorização impõe a aprovação prévia de projectos de alteração da paisagem e a sua execução "em conformidade" com as normas impostas pela CCDR-N.
o lapso
http://br.youtube.com/watch?v=zt7v2NkYGm0
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