sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Subsistem dúvidas quanto às contas da câmara de Carrazeda de Ansiães

Presidente de Trancoso ameaça processar Estado se houver corte de verbas
As câmaras de Mangualde, Nazaré, Santa Comba Dão e Trancoso receberão menos 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (do Orçamento do Estado) em 2008, por terem ultrapassado o limite ao endividamento em 2006. Estas quatro autarquias, cujas contas foram consolidadas pelo Ministério das Finanças na última sexta-feira, juntam-se a outras 12 em situação idêntica: Ansião, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Mondim de Basto, Ourique, Santarém, São Pedro do Sul, Vila Nova de Gaia e Vouzela, que também ficarão com verbas retidas até estar liquidado o montante do endividamento excessivo.

Subsistem dúvidas quanto às contas das câmaras de Carrazeda de Ansiães, Torres Novas e V. N. de Poiares, autarquias que contestaram as contas do Ministério das Finanças e cujos argumentos no âmbito do contraditório ainda estão a ser analisados. A Câmara de Mangualde excedeu o limite em 1,2 milhões de euros e durante 26 meses ficará sujeita a retenções de 50 mil euros. Nazaré ultrapassou o limite em 449 mil euros, ficando com 23 mil euros cativos por 19 meses. O excesso em Santa Comba Dão foi de 1,9 milhões, o que equivale a 64 retenções de 30 mil euros. Durante dois meses, Trancoso ficará sem 50 mil euros para pagar um excesso de 96 mil euros. Mas o presidente desta última câmara já manifestou a intenção de processar o Governo se for efectivada qualquer retenção de verbas. DN

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