Comissão Europeia reduz para metade área de vinha a ser arrancada

«A Comissão Europeia vai propor que a área inicialmente avançada de 400 mil hectares, em toda a União, para o arranque de vinhas seja reduzida para 200 mil hectares. (...) As compensações previstas para os 200 mil hectares, nos cinco anos, envolvem um custo total de 1070 milhões de euros, a atribuir de forma progressiva, isto é, em 2009 seriam atribuídos, em média, 1174 euros por hectare, podendo chegar a 2938 euros por hectare em 2013. Não está, ainda, definido quantos hectares de vinha terão de ser arrancados em Portugal no âmbito desta reforma. O ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou que continuará a defender o princípio da subsidiariedade na aplicação deste normativo. Uma das questões que assegurou ir acautelar é que aqueles que foram apoiados na reconversão da vinha não sejam tentados, por estes apoios, a arrancar. É que, além destas ajudas, está previsto manter o pagamento das ajudas directas aos produtores das áreas abrangidas pela medida - um prémio máximo de 350 euros por hectare.

(...)Mas esta medida é um contra-senso com a decisão de liberalizar a plantação depois de 2013, agora arranca-se e depois deixa-se plantar, criticou o deputado Agostinho Lopes, do PCP. A comissária salientou que, dadas as regras comunitárias sobre as indicações geográficas, não será possível alargar essas áreas.

Os produtores criticaram também, sobretudo os que representam o vinho do Porto e o da Madeira, o fim de algumas das medidas, como é o caso dos apoios à destilação de álcool, essencial na produção destes vinhos licorosos. Mas esta abolição é algo que a Comissão pretende manter para dar cumprimento aos acordos da OMC.

Apesar das críticas, todos os intervenientes salientaram a urgência de se fazer uma reforma no sector e sublinharam a importância de se preverem apoios para a promoção.»
Ana Fernandes in Público