Família de vítima de acidente na Linha do Tua quer responsáveis da Refer em tribunal

A família do revisor que morreu em Fevereiro de 2007, na sequência do descarrilamento e queda do comboio ao rio Tua, quer ver julgados por infracção das regras de construção o presidente da Refer, o responsável pela manutenção da Linha do Tua e os encarregados pelas inspecções semanais da via.
Neste momento está pendente um recurso no Tribunal da Relação do Porto, onde os familiares de José Augusto Fonseca pedem a abertura de instrução do caso, depois de em Março, por motivos formais, o pedido ter sido rejeitado pelo Tribunal de Carrazeda de Ansiães e de em Janeiro o Ministério Público ter arquivado o inquérito.
Apesar de reconhecer que a Refer, responsável pela manutenção e conservação da linha, não garantiu a segurança da via, a procuradora não responsabiliza os seus administradores pelo acidente, que ficou a dever-se ao desabamento de pedras.
"(...) O que nos parece manifestamente insuficiente em termos de se considerarem reunidas as condições de segurança necessárias ao funcionamento da via é que se tenham por preenchidas tais condições de segurança com uma única visita de inspecção semanal, a efectuar a partir da linha, ademais quando não se mostra estabelecida qualquer outra periodicidade em situações de intempérie", lê-se no despacho de arquivamento.
O Ministério Público entendeu que não era exequível a construção de barreiras em toda a linha, pelo elevado custo das mesmas, mas que seria possível a instalação de sistemas que detectassem a existência na via de objectos que constituíssem perigo para a circulação ferroviária. Uma intervenção mais do que justificável numa linha em que só entre 2005 e 2006 se contabilizaram cinco desmoronamentos que obrigaram a interrupções na via. Em dois dos casos registaram-se danos materiais.
Contudo, a procuradora acaba por sustentar que "o início do desprendimento e a passagem da composição foi de tal forma diminuto que qualquer sistema de detecção de objectos que se encontrasse instalado não evitaria a produção do sinistro". E mesmo que restassem dúvidas disso, a imputação de homicídio por negligência já não podia ser feita.
Os representantes dos familiares do revisor colocam a questão noutros termos. Põem em causa a eficácia das inspecções semanais à via e consideram que vários responsáveis da Refer não agiram com o dever geral de atenção, cuidado e previdência que lhes era devido. É que o desmoronamento de pedras que originou a queda do comboio ao Tua começou mais de 30 metros acima da plataforma, não sendo visível desta. Ora como as inspecções só tem em vista uma apreciação directa da linha, não garantem, consideram, a segurança das escarpas que circundam a via. E não previnem, por isso, de perigos como este, que matou três pessoas e feriu outras duas.
Neste momento corre outro processo de inquérito no Tribunal de Carrazeda de Ansiães, relativamente ao acidente de 22 de Agosto, onde morreu uma pessoa e quatro ficaram gravemente feridas.
O Ministério Público ainda não concluiu o caso, mas a comissão de inquérito já apontou o empenos na via e o excesso de rigidez dos amortecedores da automotora como determinantes para o acidente. Foram detectados defeitos grosseiros na via férrea.
Os cinco elementos do conselho de administração da Refer recusaram-se a responder à pergunta: "Sentem-se directa ou indirectamente responsáveis pelas quatro mortes ocorridas na Linha do Tua nos últimos dois anos?" Em vez disso, a direcção de comunicação alega que o acidente de Fevereiro de 2007 e o de Agosto deste ano tiveram "causas diferentes" (o primeiro, causas externas ao sistema ferroviário, em particular, desabamentos de pedras e terras das encostas adjacentes sobre a via férrea, e o segundo, causas internas, relacionadas com a via e o material circulante). "Tratando-se de situações com causas distintas deverão também ter tratamento distinto - confundir as duas não contribui para um esclarecimento correcto da opinião pública", alegam.
Mais de um ano e meio após o relatório final do ex-Instituto Nacional do Transporte Ferroviário ao acidente (Fevereiro de 2007), a Refer não cumpriu as principais recomendações da comissão técnica. O inquérito - concluía que o acidente se deveu a um desabamento de terras - recomendava estudos para a instalação de sistemas de detecção de aluimentos e sugeria a avaliação independente da metodologia de vigilância e manutenção da via. A Refer diz que não foi instalado sistema de detecção porque a linha não possuía fibra óptica. "Uma vez instalada a fibra óptica, encontra-se em fase de desenvolvimento um protótipo para a detecção de quedas de blocos rochosos na via."
Público