«O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, considera que o novo mapa judiciário não passa de uma “operação de cosmética” que não vai resolver os problemas da justiça portuguesa.»Público, 18.03.2008
«O Ministério Público (MP) não tem procuradores suficientes para a concretização, no terreno, do novo mapa judiciário. (…) António Cluny, manifestamente contra esta nova proposta, considera que o Governo deveria preocupar-se “com a falta de meios” e não tanto com uma proposta de que ainda nem se percebeu o recheio.»
Diário de Notícias, 20.03.2008
«O Bastonário das Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considerou hoje “muito preocupantes” alguns aspectos do novo mapa judiciário, como o encerramento de tribunais, por potenciar, no limite, um sentimento de “justiça pelas próprias mãos”.»
Público, 13.03.2008
«Da parte da Associação Nacional de Municípios, a reacção ao novo mapa não é das mais favoráveis: “este mapa apela à desertificação do País”, reagiu o presidente Fernando Ruas.»
Diário de Notícias, 20.03.2008
«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SSMMP), a propósito do fim das comarcas, considerou que “em matéria de justiça não se podem mandar os cidadãos para Espanha”.
Segundo António Cluny, há circunscrições judiciárias que, pela sua dimensão, poderão “não ser rentáveis de um ponto de vista estritamente económico e financeiro”, mas a existência de tais comarcas e tribunais também pode ser um “factor decisivo” para que os cidadãos dessas áreas vejam os seus “direitos concretizados”
Agência Lusa, 28.06.2008
«O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, admitiu hoje que a deslocação de magistrados e pessoas, com a nova reorganização territorial dos tribunais, pode “complicar o acesso à justiça”.»
Expresso, 18.03.2008
«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou hoje que o mapa judiciário se assemelha a “um esqueleto sem carne” e criticou a falta de dotação de meios adequados para o funcionamento do sistema de justiça”.»
Expresso, 18.03.2008
«O presidente do Tribunal da Relação de Évora frisou que “a justiça não se regionaliza” e que a proliferação de Relações “potencia o risco de conflitos de jurisprudência entre acórdãos, proferidos no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão de direito”.»
Boletim do Conselho Distrital de Évora
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1 comentário:
Não estou de acordo com a generalidade das opiniões expendidas.Por trás de algumas opiniões,está a defesa de uma determinada imagem das magistraturas e de direitos corporativos a ela ligados.
Na realidade,muitos licenciados,verdadeiramente, não estão interessados no brilho e prestígio da justiça derivados da rapidez e da eficiência, mas no brilho e prestígio derivados dos despachos e sentenças eruditos .
Dito de outra maneira,não interessa resolver os problemas e fazer andar a vida social mas sim conseguir realçar a beleza formal das peças lavradas pelos magistrados,para que estes possam até ver emolduradas as suas obras primas de literatura judicial.Os juízes não servirão a justiça mas a justiça servirá os juízes-é o que eles pretendem.
Quanto ao desaparecimento das comarcas, é preciso que nos habituemos a ver os problemas a nível distrital e não numa visão meramente concelhia. Os concelhos existentes começam a ser um entrave à largueza de vistas que actualmente se impõe.
JLM
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