segunda-feira, 7 de julho de 2008

Daqui e dali... João Lopes de Matos

Reforma da Justiça

A Justiça (o sistema judicial) é um dos elementos fundamentais duma sociedade moderna.
Ela não garante a justiça num sentido filosófico ou divino do termo mas apenas (e não é pouco) a resolução de determinados conflitos, que, pelo simples facto de ficarem resolvidos, permite ultrapassá-los e passar a olhar a vida apenas no presente e no futuro próximo.
Ocupa-se a justiça essencialmente de duas matérias: - a cível e a penal.
Há também a justiça administrativa, a fiscal, etc., mas estas não constituem o seu núcleo central.
Os conflitos civis são aqueles que dizem respeito à vida privada dos cidadãos (aos seus contratos, às suas propriedades, ao casamento e à família e às sucessões).
Os conflitos penais têm a ver com a defesa da vida, da integridade física e moral, com a segurança, com aquelas questões que não dizem respeito apenas à vida privada dos cidadãos.
Num caso e noutro, é necessário, para ser útil, que a justiça seja célere porque, se não o for, há perda de tempo, de dinheiro e um enorme acumular de aborrecimentos. A justiça deixa de ser um factor de estabilidade para passar a ser um forte causador de instabilidade.
Nos processos cíveis e nos processos penais, é essencial, parece-me, que a fase preliminar (articulados, em matéria cível, e instrução, em matéria penal) não demore muito e que todas as decisões sejam deixadas para a fase de julgamento, em que informalmente e oralmente e com grande liberdade de movimentos, se resolvam de forma expedita todas as questões.
A preparação do julgamento deve ser rápida, não devem nela ser permitidas medidas dilatórias.
A fase de julgamento, sendo informal, oral e com liberdade de meios de discussão, permitirá resolver rapidamente os problemas.
Os juízes, na decisão, devem ser sintéticos, expeditos, não devendo ser permitidos recursos em pormenores de somenos importância.
Para que os juízes possam decidir rápido, é necessário que venham a conhecer bem a matéria de facto(apurada em julgamento) e conheçam o direito a aplicar(a exigir especialização, para que não tenham que passar horas e horas, dias ou meses, a estudar o direito, que cada um só terá, no estado actual, que aplicar poucas vezes na vida).
As decisões, para serem rápidas, têm que tornar-se corriqueiras, os juízes não devem ter a mania da erudição e devem preocupar-se, sobretudo, com a eficiência.
Há, portanto, necessidade de especialização dos juízes e, para isso, é necessário que trabalhem em equipa, em que cada grupo trate da sua matéria própria.
Nos julgamentos, os juízes deslocar-se-ão às casas de justiça (ou comarcas, se preferirmos esta designação), existentes nas sedes de concelho (ou até nalgumas freguesias) para que não tenham que ser os cidadãos a deslocarem-se ao local de trabalho normal dos magistrados.
Do meu ponto de vista, a reforma em curso parece-me que vai no bom sentido.

João Lopes de Matos

3 comentários:

Anónimo disse...

concordo plenamente. nesta reforma, são os juízes que se deslocam, não é o povo.
ateia

Anónimo disse...

Já antes da reforma eram os juízes que se deslocavam!!!

João disse...

Concordo que no sistema actual as pessoas não têm necessidade de se deslocar.Nem,na maioria dos casos, os juízes,porque estes trabalham dispersos pelas actuais diversas comarcas.Mas o problema que se põe reside precisamente no facto de os juízes trabalharem isolados uns dos outros,não podendo facilmente trocar impressões e tendo cada um dos juízes que decidir uma variedade imensa de processos,não sendo fácil a substituição de uns pelos outros nem a especialização num número de matérias mais limitado.Isto acarreta mais morosidade na resolução dos processos.Os juízes,tendo muitos e variados casos,não conseguem tornar a sua resolução rápida,havendo também paragem dos tribunais por ausência de juízes em consequência, por exemplo,de partos.Estando a trabalhar juntos já se substituem facilmente. E as populações não ficam prejudicadas porque serão os magistrados a deslocarem-se.
JLM