A classificação da linha do Tua como Património de Interesse Nacional vai ser discutida a 05 de Março na Assembleia da República por iniciativa dos" Verdes", divulgou hoje o partido.Em discussão e votação vai estar um Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar daquele partido que recomenda ao Governo que desencadeie o processo de classificação da Linha Ferroviária do Tua como Património de Interessa Nacional.
Em comunicado, o partido que tem assumido a defesa desta ferrovia contra a construção da barragem de Foz Tua, refere esperar "um debate sério sobre esta matéria e a consequente aprovação deste Projecto de Resolução por todas as bancadas parlamentares".
Para "Os Verdes", "a Linha do Tua é uma peça fundamental do património português, não só pelo papel essencial que desempenhou na História mas também pelo deslumbramento que proporciona a quem a utiliza".
"É uma obra-prima única e sem equivalente do nosso património ferroviário, ocupando um lugar relevante no Património Industrial que é cada vez mais valorizado a nível mundial", sustenta.
O partido ecologista considera ainda que "é de fundamental importância reconhecer e valorizar a paisagem constituída pelo vale e pela linha do Tua, potencializar este património natural e cultural e integrá-lo num conjunto de património já classificado, o das gravuras de Foz Côa e o Douro Vinhateiro".
"Classificá-lo como Património de Interesse Nacional é urgente como forma de promover um desenvolvimento sustentado da região, compatível com os compromissos assumidos no quadro da UNESCO", conclui.
Lusa/Rádio Ansiães
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Quercus emite parecer negativo à construção da Barragem do Tua
A Quercus enviou um parecer à Agência Portuguesa de Ambiente sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (AHFT), cuja discussão pública terminou recentemente, onde reforça a sua “posição muito desfavorável” à construção desta barragem.
Segundo a Quercus, “a destruição do sistema ecológico será de grande magnitude” e “a paisagem e identidade do vale serão irremediavelmente afectados”. A associação ambientalista adianta ainda que a zona afectada pela barragem e o troço a jusante estão incluídos na paisagem do Alto Douro Vinhateiro, classificada como património da humanidade. “Esta intrusão é penalizadora para este tipo de classificação, embora o EIA, reconhecendo-o, o procure minimizar”, afirma a Quercus.
Os ambientalistas criticam o facto de o EIA ser “omisso” quanto aos “prováveis efeitos negativos” que o aumento do teor de humidade do ar provocará na actividade vitivinícola da região. A Quercus reprova ainda quando se diz que o EIA, no seu Resumo Não Técnico, refere que “os impactos positivos do AHFT surgem à escala nacional, pois este contribui de forma directa para a produção de energia limpa através de um recurso renovável”. Para a associação ambientalista, “este efeito pode considerar-se de reduzida significância, dado que permitiria apenas suprir cerca de 0,5% das necessidades de energia eléctrica do país”.
Em alternativa à construção da barragem, a Quercus propõe o redireccionamento dos investimentos para outras vertentes, como a reabilitação de raiz da Linha do Tua, a resolução do abastecimento de água com a construção de açudes nos troços superiores dos rios, com aproveitamentos do tipo mini-hídrica, entre outras medidas.
http://www.avozdetrasosmontes.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=3137
José Emanuel Queirós*
Portugal regressa à política das barragens 50 anos depois
“A água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal.”
Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (Quadro de Acção Comunitária no domínio da política da Água).
Com o arrastar do tempo sobre matérias de inegável interesse colectivo, materializadas em dossiês volumosos, cuja complexidade técnica inibe e distancia o cidadão da plena tomada de consciência sobre as problemáticas em agenda, temos criado na sociedade o contexto favorável à proliferação de opiniões susceptíveis de se repartirem entre posicionamentos antagónicos, mais ou menos estabelecidos em análises difusas de arreigada convicção pessoal, quase sempre talhados em défice de conhecimento e excesso de superficialidade. A avidez de liderança individual e o desejo de assistir aos efeitos da propagação dos próprios argumentos no senso comum cria um ambiente do tipo babilónico, propício a ocultar a propriedade a quem a possa deter, ficando todos à mercê de quem, desse modo indirecto, exerce verdadeiro condicionamento social, e tem na disseminação do ruído as portas abertas para a tomada de decisão.
Em democracia todas as opiniões são possíveis, susceptíveis de vencer ou de ser vencidas, plausíveis ou não, mesmo quando construídas e alimentadas numa dimensão parcelar de uma realidade mais abrangente, ainda quando resultam do que apenas se infere de argumentos infundados ou baseadas em premissas erróneas, que sempre têm lugar a se fazerem ouvir. Mas, ainda em democracia, nem todas as opiniões produzidas sobre a mesma matéria remetem para juízos sustentados em conhecimento exaustivo da realidade, dos factos, dos dossiês, e das circunstâncias em que são produzidos, de modo a que qualquer discorrência possa proporcionar o débito de argumentação coerente e íntegra, ou alcançar conclusões ou resultados assertivos que permitam conduzir a sociedade pelas melhores vias de decisão.
Desde há 15 anos, quando tomei a meu encargo estudar e reflectir sobre a actualíssima problemática «barragem de Fridão/cascata do Tâmega» – retomada para o público em 2007, com a patranha impingida ao país e aos portugueses no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» –, estava seguro que, sobre esta matéria, interessaria aos decisores que, na sociedade local/regional, não houvesse esclarecimento consentâneo com a dimensão do problema e, ao invés, se instalasse mais um clima propenso à emergência de desencontros e ao engodo de ruídos.
Essa possibilidade constitui o pior dos cenários possíveis para lidarmos e enfrentarmos com êxito a mais cruel e cega decisão de um Governo que os concelhos ribeirinhos do Tâmega, Tua e Sabor jamais hão recebido.
Na bacia do Douro, ou nalgum dos seus concelhos afectados pelo mercenário «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», tentar o debate sobre a problemática de qualquer uma das barragens projectadas e programadas com base nos argumentos das eléctricas (EDP ou IBERDROLA) ou em algum dos argumentos que temos ouvido do ministro do Ambiente e do Primeiro-ministro, seja o da “criação de emprego”, o das “energias renováveis”, do “cumprimento de Quioto”, de “combate às alterações climáticas”, da “independência nacional”, do “desenvolvimento do interior”, e agora como a chave para “dinamizar a economia nacional em tempo de crise”, é condescender com a tentativa de intoxicação da opinião pública e não de promover o seu esclarecimento, é seguir na via estreita, dogmática e sectária, de alienar patrimónios multigeracionais em que o Governo enveredou, é ceder ao facilitismo de argumentos brumosos, infundados e irresponsáveis, de possuir uma opinião sem ter de a construir a partir de fundamentos credíveis, válidos, actuais e escorreitos.
No caso do «Programa Nacional de Barragens», é precisamente isso que vemos nos nossos governantes e naqueles que os acompanham nesta cruzada perversa: não conhecem as realidades para as quais as barragens estão projectadas, demonstram ignorar ou serem capazes de vergar a Lei do Estado e da Comunidade Europeia, sem respeito pelas pessoas e por patrimónios naturais e culturais ancestrais legados apenas em usufruto. No entanto, andam pelo país numa correria cega a propagandear os negócios da água, dos rios, e das paisagens como um bodo aos empobrecidos e desvitalizados povos do interior. Levando mais promessas de progresso e desenvolvimento nos alforges, que sabem que jamais poderão cumprir ou induzir com a construção de barragens.
Com uma nova roupagem e uma argumentação falaciosa, 50 anos depois, está em curso no país a reedição do programa hidroeléctrico do Estado Novo, consignado no Plano Hidráulico da extinta Hidro-Eléctrica do Douro, desde meados da década de 1950, também ele, tal como hoje, prometendo “contribuir para a valorização económica e social da região” (sic).
Em que sociedade, em que país, sob qual modelo de desenvolvimento, é que se poderão incrementar etapas sucessivas de progresso e alcançar maiores níveis de desenvolvimento sócio-económico, quando tendo por condições a subversão de valores naturais inques- tionáveis – marcas identitárias do ambiente e da qualidade de vida de uma região –, aviltando patrimónios inalienáveis, desrespeitando a Lei com o alto patrocínio do Governo do Estado, submetendo as populações a perdas irreparáveis em segurança, qualidade de vida e saúde pública, como se não existisse vida em toda a extensão das três sub-bacias hidrográficas durienses (Tâmega, Tua e Sabor) a submergir?
*Geógrafo
Pós-graduado em Gestão de Riscos Naturais
Membro da Assembleia Intermunicipal da Com. Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Associação ambientalista Quercus reforçou a sua posição “muito desfavorável” em relação à construção da barragem
Já está na posse da Agência Portuguesa de Ambiente o parecer da Quercus ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (AHFT). Após “análise detalhada”, os ambientalistas reforçaram a sua posição “muito desfavorável” à construção da barragem. Os ecologistas dizem que o EIA confirmou que o Vale do Tua é, “ao nível da biodiversidade, umas das regiões mais ricas do País, apresentando várias espécies que possuem estatuto de protecção”, pode ler-se no comunicado. Para a Quercus, o facto da albufeira se prolongar ao longo de mais de 30 quilómetros do vale, “precisamente na zona ecologicamente mais sensível”, vai destruir em grande escala o sistema ecológico. A fauna e flora também são, segundo o parecer, afectadas com o aproveitamento hidroeléctrico, “dadas as relações de interdependência existentes nos ecossistemas, mas merecem destaque toda a flora termófila (flora de leito de cheia) e os quirópteros (morcegos), que existem em grande número”. Também a avifauna sai prejudicada, nomeadamente espécies protegidas como a Águia de Bonelli, o Falcão peregrino, a Cegonha negra, o Chasco preto - este em situação de pré-extinção – ou o Melro d’água. Pensa-se que o Vale do Tua abrigue 19 por cento das espécies protegidas de répteis e mamíferos. Para os ambientalistas, também as paisagens e a identidade do vale serão “irremediavelmente afectadas, o que constituirá um empobrecimento da região”. “Acresce o facto da zona afectada pela própria barragem e o troço a jusante, que será bastante desconfigurado com obras de escavação, estarem incluídos na Paisagem do Alto Douro Vinhateiro, reconhecido pela UNESCO como Património da Humanidade, sendo que esta intrusão é penalizadora para este tipo de classificação, embora o EIA, reconhecendo-o, o procure minimizar”, pode ler-se no documento. A Quercus lembra que o único efeito positivo que resultaria da construção específica do AHFT “surgiria à escala do País e não da região”, beneficio que se traduzirá apenas na produção de energia hidroeléctrica. Em resumo, os ecologistas defendem que a construção da barragem de Foz Tua teria impactos “muito negativos” ao nível da paisagem, da ecologia, da sócio-economia e do património, “inviabilizando um verdadeiro plano de desenvolvimento para a região” e contribuindo para a “desertificação humana” destes locais.
Alternativas à barragem
Depois de se mostrarem desfavoráveis à construção da barragem, os elementos da Quercus apresentaram algumas propostas que possibilitem o redireccionamento dos investimentos para outras vertentes. A sugestão vai no sentido de reabilitar a linha do Tua, “substituindo e requalificando, se necessário, todo o equipamento ferroviário, em todo a sua extensão, até Bragança”. As alternativas passam também pela ligação da Linha do Tua a Puebla de Sanábria, à rede ferroviária espanhola, “de forma a facilitar e potenciar a afluência à região, seja em visita ou em trabalho, reabilitando ao mesmo tempo as estações e apeadeiros, transformando-os “em locais de venda de gastronomia e de artesanato locais” Em relação ao abastecimento de agua a Quercus propõe que sejam construídos açudes nos troços superiores dos rios, de forma a garantir “uma excelente qualidade da água e facilidade no abastecimento”. “Estes açudes poderiam ter aproveitamentos do tipo mini-hídrica, direccionando a energia para o abastecimento directo das populações locais, revertendo as receitas geradas para as autarquias locais”, defendem. Os ecologistas sugerem ainda que se elabore um programa de incentivos para o desenvolvimento da hotelaria de baixa intensidade na região, nomeadamente hotéis, pousadas, turismo de habitação e que se promova o Vale do Tua “pelo que de melhor tem: Paisagem e Natureza”. Os ambientalistas aconselham ainda que se fomente todo o tipo de actividades turísticas ligada à natureza, garantindo “o escrupuloso respeito pelo meio ambiente”, criando por exemplo uma pista de canoagem “para provas nacionais e internacionais”, bem como o estímulo da pesca desportiva. A Quercus recomenda ainda que os investimentos possam ser redireccionados para a criação de parques industriais que transformem os produtos típicos da região - azeite, vinho e cortiça – em parcerias com forte ligação às Universidades e às novas tecnologias.
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