Apesar da implementação do simplex autárquico, a burocracia nas câmaras municipais é cada vez maior. E a culpa é do Governo. A acusação é do presidente da câmara de Bragança.“Há uma produção legislativa excessiva. Acabou de sair uma lei e a seguir está a sair uma regulamentação à lei, uma portaria, uma alteração… Acho que há excesso de legislação feita, complexidade de sobra. Todos os dias os municípios lidam a cada dia com um edifício jurídico mais complexo, o que dificulta a qualificação das respostas ao nível técnico, administrativo e até jurídico, porque as pessoas não podem estar todos os dias a estudar. Há um processo errado. Para dizer coisas simples, escrevem-se documentos muito longos e muito complexos.”
Jorge Nunes falava à margem do colóquio nacional da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, que ontem começou em Bragança.
Segundo Francisco Correia, o presidente da ATAM, o excesso de burocracia atrasa todos os dias o funcionamento das autarquias.
“Parece que não mas impede que haja celeridade no processo administrativo. Penso que ainda estamos na fase do complexo. Muita da legislação publicada não simplifica, pelo contrário, complica. O que faz falta é haver programas gerais em que o legislador consiga pôr no papel essa simplificação. Deixar de ser tão exigente, que não obrigue a tanta documentação.”
Ao longo dos próximos três dias, mais de 500 participantes prometem debater as questões essenciais do poder local. Esta é a primeira vez que o evento se realiza na região, mas a ideia já tem mais de três anos.
“É um sonho e uma parceria que nasceu em 2006. O nosso critério de selecção é que haja aspectos logísticos, aspectos de infraestruturas para o congresso e haver associada a gastronomia e a cultura.”
O colóquio nacional da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais divide-se entre o hotel S. Lázaro e o Teatro Municipal e decorre até ao próximo sábado.
Brigantia
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