Obras chumbadas não chegaram a parar

As obras de construção das rodovias das concessões do Douro Interior e Auto-estrada Transmontana continuaram ontem, quarta-feira, normalmente. O Tribunal de Contas recusou-lhes o visto prévio mas a lei permite que prossigam.
Na zona de Lamares e Justes, no concelho de Vila Real, as máquinas do consórcio Auto-estradas XXI, liderado pela Soares da Costa, continuavam, ao início da tarde de ontem, a romper os terrenos contíguos ao IP4. O barulho das giratórias, retroescavadoras, bulldozers e camiões de diversos tipos misturava-se com o dos veículos que circulavam naquele itinerário entre Vila Real e Bragança.
Não muito longe, trabalhadores delimitavam áreas onde hão-de ser colocadas barreiras de betão, geralmente junto à guia, que permitem separar da faixa transitável a área de nova construção. É que em grande parte sua extensão, a auto-estrada que fará a ligação entre as duas capitais de distrito transmontanas, vai coincidir com o actual traçado do IP4. Dai a necessidade desta medida de segurança.
De resto, a normalidade das obras já havia sido confirmada, ontem de manhã, pelo presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, no decurso de uma conferência de imprensa que convocou para a sede da empresa, no sentido de se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Contas (TC). "Nos termos legais, as obras prosseguem com toda a normalidade".
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins viria, também ontem de manhã, a salientar que, por agora, vai ser seguido o que a lei diz, como tal "as obras podem continuar, sem qualquer interrupção, uma vez que não há, ainda, caso julgado". "Só os pagamentos é que não podem ser realizados", completou.
A recusa do visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana, foi confirmado pelo TC segunda-feira à tarde. Oliveira Martins justificou ontem aos jornalistas que a decisão tem a ver com a "fundamentação de legalidade". Sem mais detalhes.
Almerindo Marques contrapôs que a EP "não concorda com os argumentos aduzidos pelo TC e já lhe comunicou que vai proceder ao recurso da decisão". Para o efeito dispõe de um prazo de 15 dias. Está convencido que "não houve nenhuma espécie de irregularidade em fazer as adjudicações e só posteriormente pedir o visto prévio do Tribunal de Contas". O presidente da EP só vê uma explicação para a recusa: "Divergências de interpretação jurídica das regras de decisão sobre o concurso". E preferiu não fazer mais comentários sobre a deliberação, alegando que não podia ultrapassar os limites deontológicos.
Quando a notícia foi conhecida, vários autarcas da região manifestaram alguma preocupação por causa da possibilidade de as obras virem a parar. Durante o dia de ontem acabaram por dissipar os receios.
As vias em construção são vistas como mais uma possibilidade de desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a partir de 2012, altura em que, segundo as previsões do Governo, já deverão estar abertas ao trânsito.
O IP2 vai ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira; o IC5 será construído entre o IP4, junto ao Pópulo (Alijó), e Miranda do Douro; e a Auto-estrada Transmontana vai ligar Vila Real a Bragança.
Eduardo Pinto/JN/RA