Os bancos que haviam garantido financiamento para as novas estradas estão a ameaçar retirar o apoio às empresas, depois de o Tribunal de Contas (TC) ter recusado o visto prévio a duas destas concessões. Até porque mais quatro concessões podem ver o visto prévio negado. Grande parte do programa do Estado para as estradas pode paralisar. Já há, aliás, obras a parar.Os contratos de financiamento que haviam sido assinados entre bancos e empresas concessionárias tinham como condição, praticamente para todo o financiamento, precisamente o visto do TC. Em algumas das concessões, apenas uma parte parcial, e menor, desse financiamento era dada logo no início: esse crédito inicial não está em risco, uma vez que tem garantias bancárias. Mas a maior parte depende do visto que está em risco. Jornal de Negócios
Mensagens
3 comentários:
Comentário
Quando as coisas sérias se baseiam no desenrasca e no chico espertismo
dá nisto:
- DESCRÉDITO - (a nível nacional e internacional)
Pergunta quem vai pagar tudo?
Os nossos filhos e netos... vâo obrigá~los a trabalhar em condições ainda mais degradantes
e a exportar o porco inteiro ficando só com as unhas para comerem
Pedro Santos Guerreiro
Deve o tribunal fazer concessões?
psg@negocios.pt
A recusa de visto prévio do Tribunal de Contas é uma sentença de morte para o programa das novas estradas. A bronca não se resume às duas concessões agora "chumbadas": tudo pode ruir. Em causa está o poderoso "lóbi do betão". Os bancos que o financiam. E a espinha dorsal do programa económico do Governo. Contrapoder? Contrapoder é isto.
A recusa de visto prévio do Tribunal de Contas é uma sentença de morte para o programa das novas estradas. A bronca não se resume às duas concessões agora "chumbadas": tudo pode ruir. Em causa está o poderoso "lóbi do betão". Os bancos que o financiam. E a espinha dorsal do programa económico do Governo. Contrapoder? Contrapoder é isto.
Os leitores do Negócios conhecem bem a história, que aqui fez manchetes ao longo de meses.
Aqui revelámos como a crise financeira primeiro afastou os bancos e depois agravou os custos das estradas. Como isso provocou atrasos. Como, por causa disso, Governo e Estradas de Portugal alteraram contratos para tentar compensar derrapagens nos custos e evitar mais adiamentos de prazos. Como houve urgência de ter obras para as eleições, o que resultou em catadupas de inaugurações, pequenos festins pagos pelas próprias empresas. Grande parte destas notícias foram desmentidas pelo Governo. Eram verdade. Como então dissemos. Como agora se prova.
O novo ministro, António Mendonça, já tem mais quente a batata que lhe caiu nas mãos que a cadeira em que passou a sentar-se. O Negócios teve acesso aos acórdãos do Tribunal de Contas e descreve os argumentos da Estradas de Portugal para ter feito o que fez: alterar condições dos concursos durante os concursos, depois de vários concorrentes terem sido afastados. A EP diz que tinha de ser: por causa da crise financeira. O Tribunal de Contas diz que a lei não é para modas e recusa mudanças de regras a meio do jogo.
continua...
Conclusão
Concurso da Auto-Estradas do
Centro adiado após recusa de vistos do Tribunal
Três dias depois do Tribunal de Contas (TC) ter recusado o visto prévio aos contratos das concessões Douro Interior e Auto-Estrada Transmontana, a Estradas de Portugal (EP) decidiu adiar um mês a entrega das propostas no concurso para concessão Auto-Estradas do Centro.
mais em
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=395107
o continua não continuou certamente por erro meu
segue o resto da noticia
mário
continuação:
Guilherme d'Oliveira Martins fez do Tribunal de Contas o que um Tribunal de Contas deve ser: o Estado a vigiar o Estado. Tem razão? Nem os advogados sabem: os que são pagos para achar que sim acham que sim, os pagos para achar que não acham que não. Mas o nome não engana: Tribunal é Tribunal. Não tem opinião, decide.
A principal divergência é jurídica: é a crise financeira razão suficiente para alterar contratos a meio? A EP diz que sim. O Tribunal diz que não: "dura lex sed lex".
É uma controvérsia antiga: os investidores só olham para os fins, os juristas vasculham-lhes os meios. O "progresso económico" vale muito. Mas vale tudo? Vale alterações de contratos, mudanças de leis, choques ambientais? Quem investe não tem dúvidas: sim. E acha que os juristas são gente louca, deslocada do mundo real. Há dois dias, Cunha Rodrigues dizia: "A crise está a pressionar o Direito e a baixar a força coerciva das normas", utilizando-se o Direito "para obter um determinado efeito no imediato", normalmente em benefício de grupos de interesse. Foi premonitório.
Se a divergência é jurídica, o argumento de pressão sobre o Tribunal de Contas é todavia económico: a EP, que no acórdão assume a defesa do programa de obras do Governo no combate à crise, que colocar sobre Oliveira Martins o ónus de paralisar estradas, empresas e País.
As consequências do chumbo são dramáticas: as estradas param, o País fica cheio de obras paradas e buracos a céu aberto, os bancos retiram o crédito, a EP tem de indemnizar os consórcios pelo dinheiro já investido e pelos lucros cessantes (é o negócio perfeito, lucram à cabeça sem risco). O processo tem de reiniciar-se, o que atrasa o programa do Governo para tirar Portugal da crise. E os bancos internacionais que financiam duvidarão dos mesmos portugueses que lá forem pedir dinheiro para o TGV e aeroporto.
A EP e o Governo, autores do erro original, fizeram a política do facto consumado e avançaram com as obras. Agora, colocam o peso da paragem sobre a consciência do Tribunal de Contas. Este tem de decidir, ou em consciência, ou por causa da consciência. Pela lei ou pela grei?
Enviar um comentário