Providência cautelar para contestar arquivamento da classificação da Linha do Tua

Os proponentes da classificação da Linha do Tua como monumento nacional, interpuseram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para suspender a decisão do IGESPAR que arquivou o processo de classificação patrimonial da ferrovia.
Sentem-se indignados com a posição assumida pelo instituto e decidiram impugnar o despacho que decide o arquivamento porque, segundo eles padece de várias ilegalidades.

“Detectamos um conjunto de ilegalidades no procedimento, pois há questões que a lei obriga a cumprir e decidimos avançar com a impugnação do acto administrativo” avança a primeira subscritora da proposta de classificação da Linha do Tua como património nacional.
“Avançamos com uma providência cautelar no sentido de agir com maior rapidez e eficácia para que nada possa ameaçar a linha do Tua de uma intervenção” acrescenta.
Manuela Cunha, estranha a pressa com que se desenrolou o processo. “O que nós vemos é que há aqui dois pesos e duas medidas” pois “a abertura do processo foi decidida numa avaliação técnica por especialistas do Ministério da Cultura, mas depois houve uma demora inexplicável para que o despacho entrasse em vigor através da publicação em Diário da República” explica. Depois “muito rapidamente e contrariando todos os outros processos de classificação em Portugal que demoram anos, o Conselho Consultivo reúne e delibera sem ouvir os cidadãos que solicitaram a abertura do processo”.
Apesar da luta pela Linha do Tua entrar agora numa fase judicial os proponentes da classificação garantem que não baixam os braços em defesa daquele património.
“Não nos damos nem por vencidos nem por convencidos” afirma. “Nós sabemos que esta luta é muito dura porque os interesses da EDP e a vontade do Governo em construir a barragem é muito grande” acrescenta, salientando que “a nossa razão é grande na defesa desta linha, tal como a adesão a esta causa por parte da população”.
Os proponentes da classificação da Linha do Tua como monumento nacional, aguardam agora a decisão do tribunal. Brigantia