Informações
Rigor e Transparência
Como é do conhecimento geral há, no Concelho, algumas obras da responsabilidade da Câmara Municipal que se arrastam numa situação de impasse, durante alguns anos, desconhecendo a maioria dos cidadãos o processo inerente a cada um deles. É no simples intuito de informação que se passa a descrever um breve historial sequencial acerca das mesmas.
Concepção / Museu Rural em Vilarinho da Castanheira - 1ª Empreitada
Adjudicatário: Fernando Pessoa - Construções, Ldª
09/07/2003 - O Sr. Presidente da Câmara Municipal através de despacho aprovou o projecto relativo ao concurso público, sendo ratificado em reunião de Câmara de 15 de Julho de 2003.
27/01/2004 - Adjudicação através de despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal em 27/01/2004, ratificado em reunião de Câmara de 09/02/2004, pelo valor de 344.470,16 €.
19/04/2004 - O Tribunal de Contas homologou o contrato.
08/04/2004 - Consignação dos trabalhos, prazo de execução de 240 dias.
21/06/2005 - Prorrogação graciosa do prazo de execução da obra através de deliberação da Câmara Municipal (novo prazo até 05/12/2005).
17/07/2005 - A Câmara Municipal aprova trabalhos a mais no valor de 27.692,15 €, sendo homologados pelo Tribunal de Contas em 22/09/2005.
02/12/2005 - O edifício secundário ruiu.
02/12/2005 - O edifício secundário ruiu.
03/01/2006 - Contrato adicional da empreitada no valor de 39.136,25 €, ratificada em reunião de Câmara de 10/01/2006, homologada pelo Tribunal de Contas em 03/04/2006.
19/04/2006 - Suspensos os trabalhos pela Inspecção Geral do trabalho.
04/07/2006 - LNEC promove peritagem à obra decorrente da ruína.
06/03/2007 - Em reunião de Câmara são aprovadas as condições especiais de construção para serem remetidas ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
28/10/2008 - A Câmara Municipal toma conhecimento do parecer jurídico do Advogado José Reis Gameiro, deliberando em função do parecer recorrer ao processo necessário para identificar os titulares de responsabilidade pelo acidente.
Estima-se que estejam realizados 60% dos trabalhos normais, sendo que 30% não estão pagos, trabalhos normais medidos não estão pagos.
19/04/2006 - Suspensos os trabalhos pela Inspecção Geral do trabalho.
04/07/2006 - LNEC promove peritagem à obra decorrente da ruína.
06/03/2007 - Em reunião de Câmara são aprovadas as condições especiais de construção para serem remetidas ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
28/10/2008 - A Câmara Municipal toma conhecimento do parecer jurídico do Advogado José Reis Gameiro, deliberando em função do parecer recorrer ao processo necessário para identificar os titulares de responsabilidade pelo acidente.
Estima-se que estejam realizados 60% dos trabalhos normais, sendo que 30% não estão pagos, trabalhos normais medidos não estão pagos.
Concepção / Museu Rural em Vilarinho da Castanheira - 2ª Empreitada
Adjudicatário: Fernando Pessoa - Construções, Ldª
Por despacho do Sr. Presidente foi aprovado o processo de concurso para a realização dos trabalhos do Museu Rural na sequência da ruína ocorrida.
15/02/2007 - Por despacho do Sr. Vereador é adjudicado pelo valor de 124.635,81 €, à firma Fernando Pessoa - Construções, Ldª, a execução dos trabalhos.
28/03/2007 - Consignação dos trabalhos e prazo de execução de 60 dias, terminando em 27/05/2007.
Da empreitada constam dois autos no valor de 29.147,83 € e 31.134,40 €, sendo que estão pagos
29.147,83 €.
26/03/2010 - A Câmara Municipal deliberou entregar o processo a um Gabinete de Advogados para apuramento de responsabilidades do desmoronamento da obra.
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