Do Boletim Municipal de Carrazeda de Ansiães

Informações

Rigor e Transparência

Como é do conhecimento geral há, no Concelho, algumas obras da responsabilidade da Câmara Municipal que se arrastam numa situação de impasse, durante alguns anos, desconhecendo a maioria dos cidadãos o processo inerente a cada um deles. É no simples intuito de informação que se passa a descrever um breve historial sequencial acerca das mesmas.

Concepção / Construção do Cemitério de Carrazeda de Ansiães
Adjudicatário: Reis Rocha e Malheiro, Ldª

10/02/2000 - Pedido de desanexação da área de 6000m2 à Comissão Regional da Reserva Agrícola, para construção do cemitério, o qual se encontrava integrado na RAN (Reserva Agrícola
Nacional).
06/11/2000 - Anúncio do concurso no Diário da República nº 256 de 6 de Novembro.
28/05/2001 - Adjudicação da obra por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, e ratificado por deliberação da Câmara de 09/07/2001, pelo valor de 1.077.569,26 €.
01/08/2001 - Visto do Tribunal de Contas.
02/08/2001 - Consignação dos trabalhos, sendo o prazo de execução de 7 (sete) meses.
03/09/2001 - Por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal foi aprovado o projecto de execução definitivo, sendo ratificado por deliberação da Câmara Municipal de 11/09/2001.
23/10/2001 - A fiscalização da obra fica a encargo do GATTQT (Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana).
Em Abril de 2002 a execução física da obra é apenas de 64,01%, quando já deveria estar concluída.
Em Setembro de 2002, em reunião entre a fiscalização, empreiteiro e na presença do Sr. Presidente da Câmara é acordada uma conclusão dos trabalhos para o final do ano de 2002.
11/09/2002 - A Câmara Municipal aprova uma informação na qual o empreiteiro deverá ser avisado para a intransigência na aplicação das penalizações previstas no caso de incumprimento dos novos prazos.
18/01/2006 - A fiscalização da obra comunica que a empreitada se encontra fora de prazo desde final de 2002.
26/02/2009 - Os serviços técnicos do Município comunicam ao empreiteiro através de fax a situação da obra, juntando fotografias e solicitando medidas convenientes.
14/09/2009 - A firma Reis Rocha & Malheiro, Ldª, encontra-se em processo de insolvência nº 1191/08.08TYLSB - Tribunal de Lisboa - 4º Juízo.
Encontra-se a decorrer o processo para posse administrativa.

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