Tribunal dá razão à Plataforma Sabor Livre e suspende obras na barragem do Baixo Sabor

As obras da barragem do Baixo Sabor, em Torre de Moncorvo, podem vir a ser suspensas. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão a uma providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre.
Esta organização, que reúne vários movimentos ambientalistas, ganha assim mais uma batalha na guerra que tem mantido contra a construção do aproveitamento hidroeléctrico. “Esperamos que conduza a uma vitória final nesta luta de longos anos”, disse, ao JN, Paula Chaínho, representante da Plataforma, pois considera que é um “erro muito grave” construir uma barragem que “destrói um importante património natural”.
Explica que foram interpostas diversas acções em tribunal, tanto a nível nacional e comunitário, para impedir a construção de uma barragem no rio Sabor, que se baseiam na “caducidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”.
Segundo Paula Chaínho, este documento, sem o qual não é possível começar os trabalhos de construção, teve uma primeira emissão com validade até 2006, que viria a ser prorrogada até 2008, caducando em 15 de Junho desse ano. Portanto, antes de 30 de Junho, data em que foi assinado o contrato para a construção da barragem.
“O secretário de Estado do Ambiente acabou por prorrogar a validade da declaração até 2009, mas do nosso ponto de vista é uma ilegalidade”, sublinha a dirigente ambientalista, porque, esclarece, “a legislação da avaliação de impacte ambiental não prevê a possibilidade de uma nova prorrogação”.
A Plataforma Sabor Livre defende que para haver uma nova DIA válida, “tem de ser feito um novo estudo de impacte ambiental e uma nova consulta pública, o que não ocorreu”.
Daí que tenha sido pedida a suspensão da eficácia da DIA existente, tendo o Tribunal Administrativo de Lisboa ordenado a suspensão das obras, em despacho emitido a 3 de Dezembro último.
A EDP não se pronuncia, para já, sobre esta matéria, mas Paula Chaínho acredita que possa vir a “interpor uma resolução fundamentada em que poderá alegar que não pode parar a obra por motivos de interesse nacional”. No entanto, continua a acreditar que há “uma ilegalidade e que a obra deve ser suspensa”.
O presidente da Câmara Municipal de Moncorvo, Aires Ferreira, ainda não reagiu à possibilidade de ver parada uma obra pela qual lutou durante vários anos. JN

Foto Aníbal Gonçalves