segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Referendo sobre Linha do Tua vai a votos

O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.
Depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter dado parecer jurídico favorável à realização de um referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua, proposto, há três meses atrás, pelo deputado municipal independente, José Ferreira, agora o presidente do Município de Mirandela vai levar o assunto à reunião do executivo, em Janeiro, e posteriormente será assunto para discussão e votação na primeira reunião da Assembleia Municipal de 2009, que deve acontecer em Fevereiro.
No entanto, será o tribunal constitucional, em última instância, "que decidirá se o referendo pode avançar", ressalva José Silvano. Mesmo que o referendo não venha a realizar-se, o edil considera positivo mais esta iniciativa porque "serve para debater a linha do Tua, numa altura em que já começou o período de discussão pública sobre o estudo de impacte ambiental da construção da barragem de Foz-Tua", acrescenta.
(...) JN

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