Defensor da Linhado Tua faz queixa na CE

O Movimento Cívico da Linha do Tua considera que é tempo de parar com os sucessivos "atropelos ao direito comunitário" que a EDP e o Governo têm protagonizado, no processo de construção da barragem de Foz-Tua. Por isso, promete avançar, ainda este mês, com uma queixa na Comissão Europeia para denunciar essa actuação.
O movimento denuncia a "violação" da EDP em não considerar uma alternativa ferroviária, em caso de submersão de parte do troço da linha do Tua, "indo totalmente contra o estipulado na já manipulada Declaração de Impacto Ambiental", e quando aquele documento dizia que a zona "não facilita o estabelecimento de percursos tradicionais de transporte colectivo rodoviário".
Lucros para o ICNB
Daniel Conde acrescenta que "o tão badalado desenvolvimento prometido pela EDP vai revelando a sua verdadeira face", alegando que a renda de 3% sobre a produção anual da barragem do Tua (avaliada em 1,5 milhões de euros) não reverterá para as autarquias locais, mas para o ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade), "como prémio por deixar destruir a natureza e biodiversidade do vale do Tua", afirma. Além disso, o seu contributo para a população "pauta-se por uns insultuosos 38 euros de poupança anual naquela que é uma das facturas de electricidade mais caras do país, além da simpática oferta de quatro lâmpadas economizadoras". Já relativamente à insistência na construção da barragem do Tua, o Governo PS "desrespeita" um compromisso internacional assumido com a UNESCO, ao "descaracterizar parte do Douro Vinhateiro Património da Humanidade, arriscando seriamente a sua despromoção", afirma Daniel Conde.
Aquele defensor da linha do Tua não entende como é possível que o Governo continue a "encapotar o verdadeiro peso de um estudo independente", encomendado pela própria Comissão Europeia, onde se conclui que o programa nacional de barragens "foi mal avaliado" quanto aos seus impactos, sendo a sua prossecução totalmente desaconselhada, "sobretudo, por impedir que Portugal cumpra outro compromisso internacional: as metas de qualidade da água até 2015", avança.
A finalizar, o MCLT relembra que a zona envolvente à barragem do Tua está identificada no mapa de riscos nacional como zona de "perigo de ruptura de barragem". O tipo mais comum de sismicidade induzida é aquela por reservatório (entenda-se albufeiras), sendo a área envolvente à barragem do Tua identificada com um nível de risco sísmico considerável, já apontado no EIA. JN