Comunicado MCLT – 16 de Outubro de 2010

Comunicado MCLT – 16 de Outubro de 2010

As notícias vindas hoje a público sobre a Linha do Tua são um retrato fiel do estado actual da República: uma democracia falida moralmente. Nenhum mecanismo ou ferramenta consagrado nos mais diversos diplomas para a defesa dos interesses dos cidadãos passou incólume pelo ressuscitado crivo da censura e dos interesses de uns quantos poderosos, dentro e fora do Governo. É triste, lamentável, e definitivamente condenável que em 3 anos de estudos profundos, pareceres de especialistas, organismos e figuras públicas, opiniões de utentes e visitantes, e de dezenas de milhares de assinaturas reunidas contra a construção da barragem do Tua, basta que o querer de uma mão cheia de figuras indignas e execráveis e a inacção das instituições que regulam o bem-estar da Democracia derrube tudo, como um fatalista vendaval anunciado. O Vale do Tua caiu numa vil ditadura, pois nada do que aqui aconteceu nestes meses de amargura, incerteza e muita luta, se pode sequer confundir com o que seria possível numa verdadeira Democracia.

Estamos saturados dos subterfúgios, mentiras e censuras usadas para passar a ideia de que a Linha do Tua não tem passageiros nem é rentável, como se aliás pululassem na rede ferroviária nacional vias-férreas rentáveis, mesmo na Grande Lisboa e Grande Porto, ou inclusivamente o futuro CAV. O “Projecto de Proposta de Desclassificação da Linha do Tua”, da responsabilidade da REFER, baseia-se na procura da Linha do Tua no 1º trimestre de 2004, época de baixa procura, e como se tal bastasse para ser representativo da procura real e potencial da Linha, afirmando ainda que “se deve colocar a questão de saber se as necessidades de transporte público nas regiões por onde passa a Linha do Tua não podem ser satisfeitas, em condições mais económicas e mais eficientes para a colectividade, através da implementação ou do reforço de outros meios de transporte”. Sobre este documento em particular tecemos os seguintes comentários:

1. Desafiamos a REFER a refazer a sua análise mas com base na procura do ano 2000, que superou os 96.000 passageiros, o que não acontecia desde 1992, ano do encerramento infame do troço Mirandela – Bragança;

2. Lançamos ainda o desafio de se reabrir a Linha do Tua na sua totalidade até Bragança, criar uma rede de transportes integrada com o transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias, estabelecer horários e ligações compatíveis com os dinamismos municipais e regionais, dar oportunidade à criação de uma empresa de turismo ferroviário intimamente ligada com o tecido turístico regional, e depois sim, ao cabo de 5 anos de experiência, afirmarem com a mesma desfaçatez ignóbil que “não se atingem os valores mínimos social e economicamente justificativos de manutenção de serviço público ferroviário”. Quanto a esta aberração, convidamos também o Conselho de Administração da REFER a vir a Mirandela expressar esta opinião aos utentes da Linha do Tua in loco, apontando qual o limite abaixo do qual não se justifica social e economicamente um serviço público;

3. É ilustrativo do desconhecimento e falta de interesse do Conselho de Administração da REFER colocar a questão da “alternativa mais viável”, uma vez que a CP oferece, e apenas apontando o caso da Linha do Tua, 122 quilómetros e 14 anos de experiência em como as necessidades de transporte público das populações servidas pela Linha do Tua não podem ser satisfeitas com outros meios, nem de forma mais barata, nem mais confortável, nem sequer mais segura que pelo comboio. É de facto lamentável que tal não seja já do seu conhecimento.

Quanto à aprovação do RECAPE da Barragem do Tua, colocamos apenas a mais simples reflexão, tanto ao cidadão comum, como ao Presidente da República, Ministério Público e demais instituições que zelam pela integridade da República: se já o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) concluía tacitamente que a Barragem do Tua é não apenas inútil como uma assassina do Desenvolvimento e da Coesão Territorial, e uma vez que o RECAPE veio acrescentar ainda mais pormenores escabrosos aos já identificados no EIA, qual é a justificação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Ministério do Ambiente para aprovarem a construção da barragem? De novo: isto não seria possível numa Democracia a sério.

A luta pela Linha e pelo Vale do Tua não terminam aqui. Acções enérgicas serão ainda tomadas por todos quantos defendem este património, para além daquelas que já estão em marcha, como a classificação em curso da Linha do Tua como Património Nacional, que ao contrário do que afirmou a Ministra da Cultura é totalmente incompatível com a barragem, e como a possibilidade mais que séria da desclassificação do Douro Vinhateiro Património da Humanidade, ponderada pela UNESCO ao mais alto nível internacional. Mirandela, 16 de Outubro de 2010.
MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua http://www.linhadotua.net