Daqui e dali... Paulo Morais

Embustes

Contrariamente ao que por aí se diz, um chumbo ao Orçamento do Estado (OE) para 2011 não trará qualquer mal ao país. Se Sócrates não vir o seu orçamento aprovado, mais não tem do que apresentar um novo documento, revisto e melhorado. Mas se mesmo essa segunda versão fosse rejeitada, as consequências seriam nulas ou até talvez positivas. Nestas circunstâncias, e sujeito a um sistema de gastos em duodécimos por referência ao OE de 2010, o Governo não poderia gastar mais, o que seria bom. Além de que não poderia aumentar a receita e lançar mais impostos… o que seria óptimo.
A dramatização à volta do tema do orçamento, com ameaças de instabilidade e alegando a necessidade da sua aprovação para a baixa do défice, é pois uma gigantesca manobra de intoxicação da opinião pública. Até porque se o Governo pretende reduzir o défice, poderá fazê-lo com qualquer orçamento. Basta que gaste menos. Desde que queira e saiba. Passos Coelho fez bem em demarcar-se deste embuste, assumindo uma posição discordante.
Além do mais, as leis do orçamento dos últimos anos têm sido uma fraude. O OE deveria ser um instrumento através do qual o Parlamento autorizaria a despesa do Estado, a partir da receita estimada. Pois tem sido exactamente o contrário. Na elaboração do orçamento, o Governo decide, a priori, a despesa. Em primeiro lugar, adivinhando como fazer face às despesas crónicas duma Administração Pública decadente. De seguida, cativa recursos para distribuir benesses partidárias, através de empregos e assessorias principescamente pagas aos caciques eleitorais e seus apaniguados. Por último, há que garantir os contratos milionários para as empresas amigas do regime. Uma vez decidida a despesa, os nossos governantes lançam impostos para assegurar a receita. Ao autorizar receita em função da despesa e não o oposto, o OE é tecnicamente uma falácia.
E assim, com esta prática reiterada, Sócrates transformou o orçamento numa lei tributária, numa tenaz fiscal que esmaga os contribuintes. O OE converteu-se num instrumento de tortura colectiva. Paulo Morais, JN