Daqui e dali... Fernando Sobral

O reino do papel

Portugal é, por certo, líder mundial na produção de legislação. Essa capacidade, que garante o pão a milhares de incógnitos trabalhadores, mostra que o País é um exemplo de produtividade. Como se não bastassem as leis, os decretos-lei e as posturas municipais, há ainda uma outra área onde a nossa criatividade é surpreendente: a rectificação. O "Diário da República" é um tesouro repleto de rectificações às alterações feitas a decretos que alteram outros. Ou que simplesmente remetem para outros de que já ninguém se lembra.

Portugal está construído sobre uma montanha de papel. As sete colinas de Lisboa são feitas de códigos, leis e decretos. Não admira que, no meio de tanta papelada, os documentos sobre as célebres contrapartidas dos submarinos tenham desaparecido. As leis em Portugal criam-se para que todos se percam no seu emaranhado, e para que os mais espertos saltitem por entre as regras que elas se dispõem a aplicar.

Este, de resto, é o País dos projectos, dos anteprojectos e das comissões e unidades de missão. Antigamente havia a figura tenebrosa dos ratos de biblioteca. Agora existe a figura misteriosa do aviário de decretos. É esta pilha de papel legislativo que estrangula a criatividade em Portugal. Fernando Santo, antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, dizia há dias que havia cerca de 3.000 artigos com legislação sobre construção em Portugal. É com esta arquitectura jurídica que se consegue que o País emperre. É por isso que no País da legislação é impossível haver justiça.

Fernando Sobral