Câmaras que tenham ultrapassado limite de endividamento vão receber menos verbas

Os 22 municípios portugueses que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006 deverão receber menos verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

As verbas deverão ser canalizadas para o Fundo de Regularização Municipal, que será regulamentado ainda este ano. O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, explicou que os valores a reter poderão diminuir, mediante as justificações apresentadas pelos autarcas.

A penalização incumprimento do limite de endividamento é a redução de dez por cento do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro, até a situação estar regularizada.(...)

A lista de autarquias com as contas negras são: Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Guarda, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, Santarém, Torres Novas, Trancoso, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vouzela. Correio da Manhã