OCM Vinhos - parte I Aproxima-se rapidamente a data do início da presidência portuguesa da Comunidade Europeia e, com ela, a prometida presidência agrícola na região do Douro. Nada mais oportuno, dado que um dos dossiers mais polémicos, e ainda em debate, é o relativo à OCM Vinhos. Bom será, pois, que esta região, das mais antigas e prestigiadas no mundo vitivinícola, seja capaz de inspirar e sensibilizar "quem decide" para a construção de políticas corajosas, realistas e coerentes, com os objectivos que inicialmente definiu e com os quais dificilmente poderá estar-se em desacordo. Quem não defenderia, ou não esteja disposto a propugnar
- um equilíbrio de mercado;
- um aumento da competitividade;
- a preservação das zonas rurais;
- a simplificação da regulamentação, que, em certa medida, espartilha a produção, o comércio e, assim também, os consumidores?
São estes os recorrentes motivos de conversa e as razões de queixas sucessivas, que sempre são tema nos encontros de quem vive do, e para o, cada vez mais difícil mundo do vinho.
Todos ficamos atónitos, porém, quando vimos em documento da Comissão as políticas propostas para atingir aqueles objectivos!
- Como se reequilibra o mercado do vinho com o arranque de 200 000 hectares de vinha até 2013, recorrendo a incentivos financeiros para o efeito, para, depois de 2014, pretender-se liberalizar a cultura da vinha, permitindo, assim, que aquelas áreas voltem a ser plantadas sem qualquer restrição legal?!
- Como se consegue, ainda, aquele reequilibro, com o fim abrupto das medidas agora existentes de apoio e ajuda à destilação para o abastecimento do mercado do "álcool de boca", e que representa um escoamento por queima de 12 milhões de hectolitros de vinho que, sem aquela ajuda, tenderão a entrar no mercado e, dessa forma, exercer sobre ele maior pressão?!
- Terá a Comissão ponderado o que, pela subsequente escassez no mercado daquele destilado, esta medida necessariamente poderá provocar na competitividade dos vinhos licorosos e de outros produtos tradicionais europeus (madeira, xerez, cognac, moscatéis, etc.), acarretando a sua inevitável subida de preços?!
- Como pensa a Comissão compensar a quebra acentuada de rendimento dos agricultores pelo fim daquelas medidas, o que conduzirá à desistência da actividade agrícola em determinadas zonas?!
- Como, e com quem, se preservarão aquelas zonas rurais, sem alternativa de outras culturas, que necessariamente inviabilizará a vida nas regiões vitícolas de montanha?!
- Como se resolverá o problema de 277 000 trabalhadores (o segundo maior número, logo a seguir à Itália) que, de forma directa e indirecta, o sector da vinha emprega em Portugal, necessariamente atingidos pela política de incentivo ao abandono?!
- Como impedir que, com o sistema de incentivo de arranque, se não venha a agravar o processo de deslocalização da vinha para o chamado "novo mundo vitícola", mais concorrencial, à custa do nosso empobrecimento, colocando-nos simplesmente como o seu potencial mercado?!...
Estas são algumas preocupações ainda não esclarecidas e que, aplicadas a uma região como a do Douro, com uma viticultura de montanha, de monocultura, com uma preocupante estrutura fundiária, e altamente dependente do "Vinho do Porto", poderão ser extremamente graves e profundamente lesivas se não forem acautelados os impactos da sua aplicação.
Acalentados pela fé, que no agricultor não esmorece, continuamos (já desesperando!...) a aguardar pelas posições que o nosso ministério tarda a manifestar, e que venham a defender, engrossando a voz, dos que do vinho fazem pão, geram prestígio, e ajudam a construir a História!
Mário Abreu Lima, JN
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